DEZ VEREADORES MANTEM TAXA CONTRA SINISTRO

A base aliada do Executivo, reforçada de mais duas cadeiras, manteve, em votação nominal encerrada por volta das l7h desta terça-feira ( 2) o veto do prefeito licenciado Edgar Bueno (PDT) ao projeto 258/2009 de autoria do também pedetista Otto Reis, que, se aprovado, acabaria com a taxa de sinistro, cobrança embutida nos carnês de IPTU e Taxa de Lixo, que ainda não foram distribuídos aos contribuintes exatamente em função do fato novo derivado da lei de Reis. Quatro vereadores votaram pela da derruba do veto: Júlio César (PMDB); Otto Reis (PDT) Orlando Padovani (PMDB) e Léo Mion (PSDB). A sessão foi acompanhada por um grupo de bombeiros e policiais militares. Otto citou o nome do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB) ao citar ainda as entidades classistas que foram à justiça contra a contribuição ( ACIC, CDL,AMIC). Tanto aqui como em Porto Alegre, no Tribunal Regional Federal, as impetrantes obtivarem liminares para não pagar a taxa. Os juízes que exararam sentenças assinalaram ser inconstitucional a cobrança. O prefeito em exercício, Jadir de Mattos (PTB), que discursou na reabertura dos trabalhos legislativos, se colocou à disposição de quem estivesse em dúvida quanto a correta aplicação dos recursos. Calcula-se que, mais de 2 milhôes de reais é o total que será arrecadado no ano fiscal que se inicia. Em média, cada morador vai pagar 5 reais. O valor da taxa é fixado com base no tamanho do lote onde está a residência do contribuinte. O vereador Júlio César, que navegou durante toda a sessão em um noteboke, disse que os Bombeiros já tem dotação orçamentária estadual de l6 milhôes de reais e que isso já seria o suficiente para cobrir as despesas da corporação. Mário Seibert, que votou pela manutenção da cobrança da taxa, disse ver uma luz no fundo do túnel. Um outro projeto examinado a toque de caixa pela Câmara procura corrigir um imbróglio da segunda gestão de Salazar Barreiros (l996/2000). Para viablizar um shopping center, o empresário João Destro (PPS), pré-candidato a deputado federal, foi beneficiado naquela gestão com a parte de uma rua no São Cristóvão coberta pelas instalações do centro de compras. Agora, JD quer permutar com o município o presente de Salazar por um lote dele. A Câmara, em segunda votação, também nesta terça, por 8 votos a sete, aprovou a sugestão de JD. Na primeira votação, 8 a 6, só que contra. Os vereadores mudam mais de posição que biruta de aeroporto, mesmo sendo o de Cascavel. Outro assunto abordado pelo presidente da Câmara, Marcos Damaceno (PDT) é a possibilidade de privatizar a merenda escolar. O assunto ainda não ganhou forma de projeto, mas poderá ganhar. Não sei o que está induzindo o vereador a tirar da Secretaria de Educação a gestão desta verba federal. Lísias Tomé, por exemplo, quando Vander Piaia passou pela pasta educacional, foi acusado de comprar frangos de um fornecedor, mas na mesa dos alunos só apareciam asas do galináceo. Vamos ficar de olho no Damaceno.