segunda-feira, 31 de março de 2008

Prefeitura não envia PCCV à Câmara

Só o Rafael Paranhos foi enviado à Câmara, nesta segunda-feira, em substituição ao texto revisor do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), a maior dor de cabeça do prefeito Lísias, disposto e peitar os dois favoritos à sua sucessão, Edgar Bueno e Salazar Barreiros. Hoje pela manhã, ao editarmos a edição impressa deste Blog, Via Fax 970, produzimos a manchete sobre o envio do PCCV ao Legislativo. Achávamos, assim como a maioria dos interessados na matéria, que o anteprojeto, depois de discutido por seus idealizadores, iria aportar na Casa de Leis, já que o prazo legal expira sábado dia 5, pois é a data-limite para conceder aumentos salariais antes das eleições de outubro. A interpretação é unânime. O Paço Municipal joga com a possibilidade de remeter o novo texto do PCCV às vésperas de sábado, colocando a Cãmara numa saia justa, ainda que seria ridículo aqueles vereadores com uma indumentária igual àquela usada pela Daniela Cicarelli em seu segundo e sofrível programa na BAND.
Os funcionários fizeram a parte deles, mesmo com a pressão arterial do Noraci Nonato, presidente do Sismuvel, acima do normal, hospitalizado com peleguite aguda no PAC-1, desde a manhã de hoje. Estiveram na Câmara, ocuparam boa parte das poltronas e esperaram a leitura do tão esperado anteprojeto. Tudo em vão. Por volta das l5h, a maioria se levantou e abandonou o refrigerado salão onde fica o plenário do Poder Legislativo. Até às l8h, quando os principais assessores do presidente Júlio César abandonavam as dependências da Câmara, depois de mais um dia de estafante atividade, a prefeitura, que fica ao lado da Câmara, não enviara o PCCV. Pelo contrário. A Câmara foi quem devolveu o Rafael Paranhos à prefeitura. Antes de voltar, o assessor para assuntos legislativos interrompeu a ordinária ao falar ao pé do ouvido do Aderbal, quando tramitava em regime de urgência um outro texto versando sobre a criação de novos cargos no poder público, o que provocou uma emenda supressiva do petista Nestor Dalmina. A sessão se encerrou com a locução dos boquirrotos Aderbal Mello e Júlio César Leme da Silva, antes de Otto Reis, do PDT, externar sua frustração com a manobra do Executivo de tentar aprovar o PCCV em cima da hora, sem deixar os vereadores examinar mais detalhadamente o conteúdo da legislação. Em suma, a prefeitura oferece 3% de reajuste a quem é do Sismuvel e do Siprovel, de forma escalonada - 1% ao mês - e para os médicos, abono de cerca de mil reais, sem direito a vantagens adicionais na folha. O prefeito, que foi vaiado semana passada num encontro com os professores, no Ceavel, se diz disposto a enfrentar até mesmo uma greve e se for necessário. Ele diz que não pode pagar mais. O limite prudencial está na casa dos 48% da receita própria municipal. A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa o teto de 54% da arrecadação municipal para gastos com funcionários. Paralelamente a tudo isso, a prefeitura está convocando interessados em se submeter a concurso público oferecendo salários que variam do mínimo ( R$ 415 a R$ 1,8 mil mensais). E as inscrições já estão abertas. Resta saber quantos serão chamados e quando. Por lei, dois anos é o prazo para que o aprovado seja chamado. O prazo é muito longo e, em algumas cidades, o Judiciário, está sendo procurado para diminui-lo..

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